Apesar de muita gente não saber, pessoas que têm doenças ou patologias que acometem algumas funções cognitivas ou de movimentação podem não só tirar a habilitação, como ter outros tipos de benefícios.
Nesta postagem, vamos falar sobre como tirar a CNH especial e a isenção de impostos, que é o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ficou interessado(a)? Então continue a leitura e confira mais sobre o assunto.
O processo para tirar a CNH especial funciona quase que da mesma maneira que o da Carteira Nacional de Habilitação comum. Porém, o que difere uma da outra é o campo de observações. Isso mesmo: a CNH especial aponta as restrições que a pessoa com necessidades especiais tem para conduzir o veículo. Caso, por exemplo, algum policial tiver que parar esse tipo de motorista, ele saberá como agir.
Como dito anteriormente, a carteira de motorista especial é um benefício concedido para Pessoas com Deficiência (PcD), ou pessoas com doenças específicas que afetam a mobilidade. Só que nem todos podem tirar a CNH especial, pois algumas patologias como autismo ou deficiência visual com acuidade visual de 20/200 ou menor impedem que os seus portadores dirijam, protegendo, assim, a si mesmos e os demais.
Já as patologias acometidas aos portadores da CNH especial podem ser concedidas há cerca de 70 condições diferentes, como AVC, AVE, HIV, amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, alguns tipos de câncer, cardiopatia, ausência ou encurtamento de membros, doenças degenerativas e neurológicas, neuropatiais diabáticas, entre outras. Para verificar as demais patologias, consulte a legislação.
Fora alguns requisitos, como ser diagnosticado por um médico especialista com uma das patologias citadas acima, o processo para tirar a CNH é muito parecido com o do documento comum. Isto é, os futuros motoristas passam pelas mesmas aulas teóricas e práticas, porém, uma junta médica avaliará as condições do usuário, indicando se ele está apto ou não a dirigir.
É importante ressaltar que a CNH especial não só dá direito aos portadores de necessidades especiais de dirigirem, como também possibilita que o condutor tenha direitos de isenções tributárias.
Qual a importância da isenção para a PcD?
A isenção de impostos para PcD é um direito garantido por lei, afinal, ela facilita que o cidadão com necessidades especiais compre e utilize um carro.
De acordo com dados do IBGE, quase 24% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência que pode dar direito à isenção de impostos na hora de comprar um veículo.
O deficiente físico que é condutor está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. O portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro utilizado por ele não faz parte do rodízio municipal.
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